RELATÓRIO ELABORADO A PARTIR DE DADOS DO TCM-PA, ESCANCARA CAOS E SUPOSTAS AÇÕES CRIMINOSAS EM LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE VIGIA DE NAZARÉ
Vigia de Nazaré/PA – Um relatório bombástico, elaborado com base em dados e documentos obtidos no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), expõe um esquema alarmante de supostas irregularidades, fraudes e suspeitas de outros prováveis crimes nos processos licitatórios da gestão do prefeito Job Junior(MDB) da Prefeitura de Vigia de Nazaré, região nordeste salgada do Pará. O documento, obtido com exclusividade pelo Blog, revela um cenário de descalabro administrativo, com indícios de conluio, superfaturamento, favorecimento ilícito e até riscos à saúde da população, em total afronta à Constituição Federal e à Lei de Licitações. As denúncias que chegaram até à Redação com relatório, atas e todos os documentos que as comprovam, já foram encaminhadas ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.
Uma auditoria, dissecou 18 processos licitatórios e encontrou uma enxurrada de supostas irregularidades
O relatório técnico do órgão de fiscalização é enfático ao apontar falhas estruturais e omissões que recaem sobre o agente de contratação municipal, responsável por coordenar, instruir e validar os procedimentos licitatórios. Segundo apontamentos o agente de contratação/pregoeiro teve supostamente participação ativa em processos que ferem os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e transparência. Segundo o relatório, sua atuação (ou ausência dela) foi determinante para a continuidade de licitações viciadas, muitas delas com ausência de documentos obrigatórios, pesquisas de preços inconsistentes e alvarás sanitários inexistentes.
Denúncias Explosivas: Conluio, Superfaturamento e Descaso com a Saúde
Entre os casos mais graves, o processo 5/2024-002-PMVN — referente à pavimentação de estradas vicinais — apresenta fortes indícios de direcionamento, documentos irregulares aceitos sem contestação e ausência de publicidade, com anuência direta do agente de contratação. Já no processo 9/2025-004-SRP-PE-PMVN, voltado à aquisição de alimentos para assistência social, a supressão ilegal de exigência de alvarás sanitários traz à tona a negligência com a saúde da população, agravada por uma instrução processual tecnicamente falha e permissiva.
Transparência Zero – O Véu da Omissão
O órgão identificou a ausência de documentos básicos como contratos, atas e pareceres técnicos em diversos processos – como o de nº 5/2024-003-PMVN (sem contrato no portal GeoObras do TCM PA) e o 9/2025-001-PMVN (sem homologação ou registro dos participantes). O agente de contratação, que deveria zelar pelo rigor documental e pela publicidade dos atos, falhou gravemente em suas funções. Tais omissões tornam a fiscalização quase impossível e comprometem o controle externo e interno das contratações públicas.
Prejuízo Milionário e Responsabilidade Penal
O relatório ainda detalha orçamentos superfaturados e uso indevido de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) sem respaldo técnico. A má condução das pesquisas de preços e a deficiência no planejamento das contratações configuram um verdadeiro descalabro financeiro, com prejuízos estimados em cifras milionárias. O órgão indica que o agente de contratação, como responsável direto pelos atos preparatórios, pode ser responsabilizado penal e administrativamente, ao lado de demais gestores e fornecedores envolvidos, conforme consulta do Blog à uma banca de advogados.
TCM-PA cobra providências e MP deve entrar em ação
Segundo apurou o Blog, diante das graves irregularidades, os órgãos competentes podem determinar medidas urgentes:
* Regularização imediata de todos os processos nas plataformas oficiais (GeoObras, TCM-PA);
* Abertura de auditorias específicas para revisão de preços e legalidade dos processos;
* Suspensão cautelar de contratos suspeitos;
* Encaminhamento ao Ministério Público para investigação criminal e responsabilização de todos os envolvidos, incluindo o agente de contratação;
* Reforço e capacitação da equipe de controle interno da prefeitura.
O relatório obtido não deixa dúvidas: as práticas reveladas não são falhas pontuais, mas sim um suposto modelo institucionalizado de desrespeito à coisa pública. O envolvimento do agente de contratação — figura que deveria assegurar a lisura e o respeito às leis nas contratações — torna o caso ainda mais grave.
O Blog – como sempre faz – mantém o espaço aberto para a ampla defesa e o contraditório, caso a Prefeitura de Vigia de Nazaré queira se manifestar.
Da Redação
Imagens: Ag. Pará/Reprodução Globo e Google
