A Justiça Eleitoral de Ourém, decidiu pela inelegibilidade por 8 anos, por meio de decisão da lavra do Juiz Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral, Cornélio José Holanda, em sentença no processo número: 0600699-77.2024.6.14.0041, que alcança Amilton Leocádio dos Santos (Neto Leocádio) – irmão do deputado federal Antônio Doido (MDB), José Nazaré Junior ((Jr da Olaria), Dara Hellem de Oliveira Costa e Andréa Costa Dantas – esposa de Antônio Doido, deixando-os impedidos de participar de pleitos eleitorais nos próximos oito anos subsequentes ao pleito de 2024.
ENTENDA O CASO
A decisão baseia-se no artigo 1º, inciso I, alínea ‘j’, e no artigo 22, inciso XIV, ambos da Lei Complementar nº 64/1990, que tratam de atos que configuram inelegibilidade. Além disso, todos foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 30.000 (trinta mil reais), numa denúncia robusta acata pela Justiça da prática de captação ilícita de sufrágio, conhecida popularmente como compra de votos.
Segundo o Site do TRE “A decisão já foi publicada, registrada e as partes foram intimadas. Em caso de interposição de Recurso Eleitoral, o recorrido será intimado para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, e os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Pará para apreciação.
A medida reforça a atuação da Justiça Eleitoral no combate a práticas ilícitas que visam desequilibrar o processo democrático, buscando garantir a lisura e a legitimidade das eleições”.
Da Redação
Ícaro Gomes
