Por Icaro Gomes
Muita gente arguindo o direito constitucional da “livre expressão de pensamento“, defende que na internet se pode fazer tudo. Ora, durante toda a história da humanidade, o ser humano vivenciou o aprendizado contínuo do que pode e não pode, a partir das leis e regramentos sociais talhados para conter justamente o “Poder de fazer tudo“. Tempos idos de terra sem Lei, quando se podia ferir, esfolar e matar. Acusar, julgar e executar a pena. Hoje, vivemos um novo tempo e recheado por outro desafio: organizar nossas relações na internet.
A internet, nem precisa dizer, revolucionou a comunicação, aproximou as pessoas, estejam onde for, em qualquer cantinho do mundo. Todavia, como tudo, precisamos sobretudo articular e impor regras para garantir a segurança, a privacidade e a responsabilidade dos usuários. Tem uma premissa que é básica – tudo o que não poder fazer no mundo real, não pode fazer no mundo virtual. Isso é o princípio de tudo, para que possamos compreender que limites devemos ter. Há especialistas que defendem que a internet é um território em que não cabe as leis aplicadas no mundo físico. Se assim for, ficam as perguntas: Eu posso matar no mundo real? Então, eu posso matar pelo mundo virtual? Eu posso xingar, pisotear a mulher no mundo real? Então, eu posso fazer o que quiser com a mulher no mundo virtual?
A ONU anunciou em 2006, a primeira tentativa de regular a internet por meio da Internet Governance Forum, um fórum multissetorial que reuniu governos, empresas privadas, organizações da sociedade civil e outras partes interessadas para discutir questões relacionadas à governança da internet. Por se a “Net”, uma rede descentralizada, o que significa que não há um controle matriz, dificultou demais o trabalho e os países continuam a bater cabeça com a questão e o problema.
Neste vazio, escondem-se os piores seres humanos. No breu das redes, tudo aquilo que há de pior no ser humano e que o mundo real não mais permite, aflora como uma vitória-régia no vácuo da internet. A regulação torna-se imprescindível por várias razões Protegendo os usuários da internet contra ameaças como o cyberbullying, a propaganda de ódio, exploração infantil, disseminadores de informações falsas, golpistas, enfim…
Segundo o especialista em direito digital, Professor João Paulo, em ‘A governança da Internet’, “a regulação da internet é fundamental para garantir a segurança e a privacidade dos usuários. Além disso, ela pode ajudar a promover a responsabilidade dos usuários e a prevenir a disseminação de informações falsas.”
Mas, há ainda outro desafio e a especialista em direito digital, Professora Maria Luiza, conceituou muito bem “a regulação da internet precisa ser cuidadosa para não restringir a liberdade de expressão. Além disso, ela precisa levar em conta a diversidade de culturas e valores em diferentes partes do mundo.”
O desafio é complexo, mas tem que ser debatido permanentemente. Avante!
* O autor é professor, especialista em educação e titular do Blog
