O Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassou hoje o mandato do Senador Beto Faro (PT) do Pará, o tribunal julgou e por 5 votos a 2, definiu o fim de uma ação que se arrastava por muito tempo. A ampla maioria dos juízes seguiu o voto do relator do processo, juiz Marcus Alan Gomes.
Todavia, em razão das ações contra deputados, senadores e governadores, começarem nos Tribunais Regionais, o senador Beto Faro (PT) terá direito a outra instância, no caso um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde certamente deverá apresentar recurso para que permaneça no cargo de Senador da República, até o julgamento final, já que a apelação, neste caso, tem efeito suspensivo.
ENTENDA O CASO. O SENADOR É ACUSADO DE CAPTAÇÃO ILICITA DE VOTOS E OUTROS CRIMES ELEITORAIS
Captação ilícita de voto segundo o relator:
O voto também analisou a representação especial por captação ilícita de sufrágio, com base no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997. O relator concluiu que todos os requisitos legais foram preenchidos: a conduta típica (promessa e entrega de vantagens), o dolo específico (obtenção de votos), a ciência e anuência de Faro, e a prática dos atos durante o período eleitoral (26 de setembro a 1º de outubro de 2022). A participação de Faro foi evidenciada por sua presença em reuniões da empresa Kapa Capital e sua relação próxima com os articuladores do esquema, como Octávio Pacheco.
