O baionense
Por Jece Gomes Cardoso
Localizado na região do Baixo Tocantins, cerca de 204 km em linha reta de Belém, capital do Pará, com uma área de 3202,399 km2, fundado em 1758 como uma freguesia, emancipado em 17 de maio de 1833, elevada a categoria de vila, seu aniversario em 30 de outubro, população estimada segundo IBGE/2022 de 51.641 habitantes, faz limites com os municípios de Mocajuba, Cametá, Moju, Breu Branco, Oeiras do Pará e Tucuruí, densidade demográfica de 12,9 hab/km2.
Diz os relatos que a história do território de onde se originou o município de Baião vem do período em que o Pará e o Maranhão eram só um, na verdade, um Estado ligado diretamente à Coroa Portuguesa, isso em 1694. Para entrarmos à compreensão dessa história é interessante relembrarmos que o Estado do Grão-Pará e Maranhão foi uma unidade administrativa portuguesa na América do Sul, criado inicialmente com a denominação de Estado do Maranhão em 13 de junho de 1621, no norte da América portuguesa; posteriormente renomeado de Estado do Maranhão e Grão-Pará isso já em 1654, e Estado do Grão-Pará e Maranhão em 1751 até 1772 quando houve a divisão da junção.
Mas nos reportemos para o ano de 1694, onde se originou a povoação do que hoje é a sede deste importante município tocantino. Tudo começa com o interesse do governador e capitão-geral na época Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, donatário da Capitania de Camutá, também chamada de Capitania de Cametá em povoar e engrandecer a mesma, e não podendo pessoalmente dedicar-se à exploração de seu vasto território, resolveu naquele ano procurar quem pudesse levar a efeito sua ideia e desejos. Então escolheu o português Antônio Baião, a quem concedeu uma vasta sesmaria (lote de terra inculta ou abandonada que os reis de Portugal cediam aos novos povoadores), impondo-lhe a condição de fundar uma vila, levantar uma casa decente e grande, facultando-lhe a escolha do local.
Antônio Baião, depois de examinar vários pontos do rio Tocantins e querendo afastar-se de Cametá, localizou a sua concessão em um local alto e aprazível, o mesmo em que hoje assenta a sede do município baionense.
Edificada a casa, que a concessão estipulara, Antônio Baião explorou os terrenos vizinhos, deixando uma tradição do seu nome, que mais tarde Manuel Carlos da Silva, diretor de índios, por ordem do Capitão-General Fernando da Costa Ataíde Teive, deu a um povoado constituído com 30 índios, fundado no local da atual sede do município em 30 de outubro de 1779, denominando o lugar de Baião.
Até a independência, o lugar de Baião arrastou uma existência de pequeno entreposto de comércio com o Alto Tocantins, até que a resolução do Conselho do Governo da Província, nas célebres sessões de 10 a 17 de maio de 1833, resolveu dar-lhe categoria de vila, com a denominação de Nova Vila de Santo Antônio do Tocantins, havendo o Presidente da província José Joaquim Machado de Oliveira, em ofício de 8 de agosto do mesmo ano, descrito os limites municipais.
Apesar das vicissitudes políticas do período monárquico em que muitos municípios paraenses passaram pelo caminho das extinções, Baião teve a sua existência ininterrupta até à República. A instalação da Vila e da Câmara Municipal de Tocantins teve lugar em 17 de outubro de 1833.
Freguesia criada com a denominação de Tocantins, em 1758. Elevada à categoria de vila com a denominação de Vila Nova de Santo Antônio do Tocantins, por resolução do Conselho do governo do Pará, de 17-05-1833. Instalada em 17-10-1833. Pela lei provincial nº 86, de 30-04-1841, a Vila de Tocantins passou a denominar-se oficialmente Baião.
Pela lei provincial nº 661, de 31-10-1870, é criado o distrito de Alcobaça (atualmente Tucuruí) e anexado à vila de Baião. Pela lei estadual nº 1069, de 05-11-1908, desmembra da vila de Baião o distrito de São João do Araguaia, elevando-se à categoria de município. Elevado à condição de cidade e sede, pela lei estadual nº 324, de 06-06-1895.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município aparece constituído de 6 distritos: Baião, Umarizal, Matacurá, Alcobaça, Areião (localidade inundada pelo lago de Tucuruí e que ficava próxima ao antigo povoado de Breu Branco na margem esquerda do Tocantins) e Lago Vermelho (atual Itupiranga). Pelo decreto estadual nº 6, 04-11-1930, o município de Baião adquiriu o extinto distrito de Mocajuba.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 2 distritos: Baião e Mocajuba. Pela lei nº 8, de 31-10-1935, desmembra do município de Baião o distrito de Mocajuba, elevado à categoria de município. Em divisões territoriais datadas de 31-12-1936 e 31-12-1937, o município é constituído de 4 distritos: Baião, Alcobaça, Matacurá e Umarizal.
Pelo decreto-lei estadual nº 3131, de 31-10-1938, é criado o distrito de Joana Peres e anexado ao município de Baião. Sob o mesmo decreto o distrito de Matacurá, foi extinto, sendo seu território anexado ao distrito de Alcobaça do município de Baião. Pelo decreto-lei estadual nº 4505, de 30-12-1943, o Distrito de Alcobaça passou a denominar-se Tucuruí. Pela lei estadual nº 62, de 31-12-1947, desmembra do município de Baião o distrito de Tucuruí, elevado à categoria de município.
Em divisão territorial datada de 01-07-1950, o município é constituído de 2 distritos: Baião e Joana Peres. Pela lei estadual nº 1127, de 11-03-1955, o distrito de Joana Peres é extinto, sendo seu território adquirido pelo novo distrito de Pampelônia (ex-povoado), criado pela mesma lei estadual acima citada.
Em divisão territorial datada de 01-07-1955, o município é constituído de 2 distritos: Baião e Pampelônia. Pelo acordão do Superior Tribunal Federal, de 04-10-1955, foi anulada a criação do distrito de Pampelônia, voltando seu território a pertencer ao distrito de Joana Peres, restaurado pelo referido Acórdão. Em divisão territorial datada de 01-07-1960, o município é constituído de 2 distritos: Baião e Joana Peres.
Pela lei municipal nº 1091, de 21-06-1990, é criado o distrito de São Joaquim de Ituquara e anexado ao município de Baião. Em divisão territorial datada de 01-07-1995, o município é constituído de 3 distritos: Baião, Joana Peres e São Joaquim de Ituquara.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.
